RHC 622 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0003741-7
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINARIO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO.
HIPOTESE EM QUE SE OPEROU A PRECLUSÃO COM RELAÇÃO AO DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO NA INSTANCIA DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 622/RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7351)
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINARIO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO.
HIPOTESE EM QUE SE OPEROU A PRECLUSÃO COM RELAÇÃO AO DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSO NA INSTANCIA DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 622/RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7351)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7351
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00142 INC:00001
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