RHC 62512 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0189948-7
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
REQUISITOS. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. RECORRENTE FORAGIDO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões cautelares revestem-se de caráter excepcional, podendo ser decretadas ou mantidas somente perante decisão efetivamente fundamentada.
2. Na hipótese dos autos o recorrente foi denunciado pela prática de homicídio praticado com extrema violência - estando a vítima caída ao chão sem qualquer possibilidade de reação, o paciente teria, ainda, desferido vários pontapés em sua cabeça, causando-lhe a morte -, possuindo, ainda, maus antecedentes - condenações por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
3. O recorrente está foragido, o que reforça ainda mais a necessidade de sua prisão para assegurar a aplicação da lei penal.
Precedente.
4. Recurso improvido.
(RHC 62.512/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 18/11/2016)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
REQUISITOS. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. RECORRENTE FORAGIDO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões cautelares revestem-se de caráter excepcional, podendo ser decretadas ou mantidas somente perante decisão efetivamente fundamentada.
2. Na hipótese dos autos o recorrente foi denunciado pela prática de homicídio praticado com extrema violência - estando a vítima caída ao chão sem qualquer possibilidade de reação, o paciente teria, ainda, desferido vários pontapés em sua cabeça, causando-lhe a morte -, possuindo, ainda, maus antecedentes - condenações por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
3. O recorrente está foragido, o que reforça ainda mais a necessidade de sua prisão para assegurar a aplicação da lei penal.
Precedente.
4. Recurso improvido.
(RHC 62.512/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 18/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas
corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 18/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME - MAUS ANTECEDENTES) STJ - HC 362454-RJ(PRISÃO PREVENTIVA - RÉU FORAGIDO) STJ - RHC 31798-PI