RHC 62573 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0194324-9
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA.
SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE PERMANECE FORAGIDO.
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI.
CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. Decretada a constrição processual do acusado em fevereiro de 2015, a bem da ordem pública, atualmente, passados mais de 7 (sete) meses, o agente ainda permanece em local ignorado, não tendo sido encontrado para ser recolhido ao cárcere, circunstância que revela clara intenção de se furtar à ação da Justiça, demonstrando ser avesso aos preceitos éticos-jurídicos que presidem a convivência social, autorizando, portanto, a conclusão de que sua custódia cautelar é necessária também para assegurar a aplicação da lei penal.
2. A evasão do réu do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos e que perdura até hoje, somada à reprovabilidade diferenciada da conduta perpetrada constituem fundamentos aptos a autorizar a manutenção da custódia preventiva na espécie.
3. Recurso ordinário improvido.
(RHC 62.573/GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 04/11/2015)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA.
SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE PERMANECE FORAGIDO.
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI.
CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. Decretada a constrição processual do acusado em fevereiro de 2015, a bem da ordem pública, atualmente, passados mais de 7 (sete) meses, o agente ainda permanece em local ignorado, não tendo sido encontrado para ser recolhido ao cárcere, circunstância que revela clara intenção de se furtar à ação da Justiça, demonstrando ser avesso aos preceitos éticos-jurídicos que presidem a convivência social, autorizando, portanto, a conclusão de que sua custódia cautelar é necessária também para assegurar a aplicação da lei penal.
2. A evasão do réu do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada nos autos e que perdura até hoje, somada à reprovabilidade diferenciada da conduta perpetrada constituem fundamentos aptos a autorizar a manutenção da custódia preventiva na espécie.
3. Recurso ordinário improvido.
(RHC 62.573/GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 04/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Reynaldo
Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Felix Fischer votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/11/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA) STJ - HC 260050-MT, HC 227232-PE, RHC 32451-DF, HC 229438-PR
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