RHC 629 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0004005-1
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME.
DESCREVENDO A DENUNCIA CRIME EM TESE, NÃO CABE DISCUTIR-SE EM HABEAS CORPUS A EXATA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, TANTO MAIS QUANDO O DESLINDE DESSA QUESTÃO DEPENDE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 629/CE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 18/06/1990, p. 5689)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME.
DESCREVENDO A DENUNCIA CRIME EM TESE, NÃO CABE DISCUTIR-SE EM HABEAS CORPUS A EXATA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, TANTO MAIS QUANDO O DESLINDE DESSA QUESTÃO DEPENDE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 629/CE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 18/06/1990, p. 5689)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 18/06/1990 p. 5689
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004 ART:00129 PAR:00001 INC:00004 PAR:00003
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