PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DELAÇÃO PREMIADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. Hipótese em que a prisão preventiva, ainda que de forma sucinta, está fundamentada em elementos concretos, uma vez que o suposto homicídio teria decorrido de discussão anterior dos acusados com a vítima e um amigo desta, tendo o recorrente os ameaçado, situação que evidencia a sua periculosidade e a necessidade de resguardo da integridade do outro ameaçado. 3. O conhecimento do pedido em habeas corpus depende da correta formação do instrumento, ou seja, da instrução da petição inicial com todas as peças necessárias para a compreensão da lide, pois o writ exige prova pré-constituída das alegações. 4. Situação em que o Tribunal de origem não apreciou a questão referente ao benefício da delação premiada, uma vez que não há nos autos cópia de manifestação do juízo originário acerca da questão. 5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 63.086/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 22/02/2016)