PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA EM RELAÇÃO À FUTURA PENA. DISCUSSÃO INVIÁVEL. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A RESPEITO DAS REAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO ORA RECORRENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, "possui processos em instrução na 4.ª e 9.ª Vara Criminal". Destacou-se, ademais, a "especial gravidade da conduta e a periculosidade concreta do agente", cifradas na apreensão de 65 invólucros de cocaína, 38 pedras de crack e 2 buchas de maconha, além de 286 reais em dinheiro, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. "Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável essa discussão nesta ação de Habeas Corpus" (HC 187.669/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 27/06/2011). 4. No tocante ao pleito de prisão domiciliar, a Corte de origem concluiu que, "no caso em tela, o paciente juntou aos autos apenas receituários médicos que datam de 2014 e que, apesar de atestarem a existência das doenças, não dão conta das reais condições de saúde do paciente", o que, de fato, inviabiliza a concessão da benesse na estreita via eleita, na qual há necessidade de prova pré-constituída. Precedentes. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC 63.854/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 05/11/2015)