RHC 640 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0004274-7
PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. FLAGRANTE ESPERADO. PRISÃO DOMICILIAR.
NÃO DECORRENDO A PRATICA DELITUOSA DE INDUZIMENTO OU PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE APENAS ASSENHOREOU-SE DE INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE, TEM-SE POR CARACTERIZADO O FLAGRANTE ESPERADO, E NÃO O PREPARADO.
HAVENDO PERSEGUIÇÃO ININTERRUPTA, NÃO HA COMO ELIDIR O ESTADO DE FLAGRANCIA, NA CONFORMIDADE DO ART. 302, III, DO CPP.
PREVISTA , COMO ALTERNATIVA, QUANDO NÃO HOUVER ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO AO RECOLHIMENTO DOS QUE TENHAM DIREITO A PRISÃO ESPECIAL, A PRISÃO DOMICILIAR DEPENDE DA GRAVIDADE E DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1. DA LEI N. 5.256/67.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 640/PB, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1990, DJ 13/08/1990, p. 7652)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. FLAGRANTE ESPERADO. PRISÃO DOMICILIAR.
NÃO DECORRENDO A PRATICA DELITUOSA DE INDUZIMENTO OU PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE APENAS ASSENHOREOU-SE DE INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE, TEM-SE POR CARACTERIZADO O FLAGRANTE ESPERADO, E NÃO O PREPARADO.
HAVENDO PERSEGUIÇÃO ININTERRUPTA, NÃO HA COMO ELIDIR O ESTADO DE FLAGRANCIA, NA CONFORMIDADE DO ART. 302, III, DO CPP.
PREVISTA , COMO ALTERNATIVA, QUANDO NÃO HOUVER ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO AO RECOLHIMENTO DOS QUE TENHAM DIREITO A PRISÃO ESPECIAL, A PRISÃO DOMICILIAR DEPENDE DA GRAVIDADE E DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1. DA LEI N. 5.256/67.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 640/PB, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/06/1990, DJ 13/08/1990, p. 7652)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 13/08/1990 p. 7652RSTJ vol. 11 p. 170
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00302 INC:00003LEG:FED LEI:005256 ANO:1967 ART:00001 ART:00004LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00158 PAR:00001 ART:00029 ART:00071
Mostrar discussão