RHC 644 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0004278-0
CRIMINAL-RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - LATROCINIO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - MAUS ANTECEDENTES - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA-CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO, NÃO SENDO O REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, E CONSIDERANDO-SE AINDA A POSSIBILIDADE DE SUA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA, HA QUE SER MANTIDA A MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA LEI PENAL.
OCORRENDO RETARDAMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR ATUAÇÃO DA PROPRIA DEFESA, NÃO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 644/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6043)
Ementa
CRIMINAL-RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - LATROCINIO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - MAUS ANTECEDENTES - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA-CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO, NÃO SENDO O REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, E CONSIDERANDO-SE AINDA A POSSIBILIDADE DE SUA EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA, HA QUE SER MANTIDA A MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA LEI PENAL.
OCORRENDO RETARDAMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR ATUAÇÃO DA PROPRIA DEFESA, NÃO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 644/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6043)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 25/06/1990 p. 6043RSTJ vol. 44 p. 148
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Resumo estruturado
:
INEXISTENCIA, EXCESSO DE PRAZO, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, CARTA PRECATORIA, INQUIRIÇÃO,
TESTEMUNHA, DEFESA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA.
LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ACUSADO, HIPOTESE,
COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA DO CRIME, NECESSIDADE,
GARANTIA, ORDEM PUBLICA, EXECUÇÃO DA PENA.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008024 ANO:1990 ART:00009
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