RHC 64443 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0247885-2
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO.
NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. PRESO POR OUTRO PROCESSO. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA PELA DEFESA.
I - A inicial do mandamus impetrado na origem e este recurso ordinário não apontam quaisquer nulidades praticadas contra os recorrentes CELGUI RENAN GUIMARÃES, RODRIGO HIROMI SUGAI, ALEXANDRE LEITA DA SILVA, JAUIRIO JOÃO GOMES MONTEIRO FILHO e ROGÉRIO CUNHA SANTOS, de modo que o recurso deles não será conhecido.
II - Com efeito, não há se falar, in casu, em cerceamento de defesa por ausência de interrogatório, mormente quando o recorrente possuía defensor constituído, foi preso logo após a citação por edital e tal fato não foi comunicado nos autos, o que seria dever da defesa, por lealdade processual. (Precedente). Inteligência do art. 565, do Código de Processo Penal.
Recurso ordinário de CELGUI RENAN GUIMARÃES, RODRIGO HIROMI SUGAI, ALEXANDRE LEITA DA SILVA, JAUIRIO JOÃO GOMES MONTEIRO FILHO e ROGÉRIO DA CUNHA SANTOS não conhecido. Recurso ordinário de LUCAS BENVENIDO ALVES ESTEVES, conhecido e desprovido.
(RHC 64.443/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 26/09/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO.
NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. PRESO POR OUTRO PROCESSO. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA PELA DEFESA.
I - A inicial do mandamus impetrado na origem e este recurso ordinário não apontam quaisquer nulidades praticadas contra os recorrentes CELGUI RENAN GUIMARÃES, RODRIGO HIROMI SUGAI, ALEXANDRE LEITA DA SILVA, JAUIRIO JOÃO GOMES MONTEIRO FILHO e ROGÉRIO CUNHA SANTOS, de modo que o recurso deles não será conhecido.
II - Com efeito, não há se falar, in casu, em cerceamento de defesa por ausência de interrogatório, mormente quando o recorrente possuía defensor constituído, foi preso logo após a citação por edital e tal fato não foi comunicado nos autos, o que seria dever da defesa, por lealdade processual. (Precedente). Inteligência do art. 565, do Código de Processo Penal.
Recurso ordinário de CELGUI RENAN GUIMARÃES, RODRIGO HIROMI SUGAI, ALEXANDRE LEITA DA SILVA, JAUIRIO JOÃO GOMES MONTEIRO FILHO e ROGÉRIO DA CUNHA SANTOS não conhecido. Recurso ordinário de LUCAS BENVENIDO ALVES ESTEVES, conhecido e desprovido.
(RHC 64.443/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 26/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso dos recorrentes
CELGUI RENAN GUIMARÃES, RODRIGO HIROMI SUGAI, ALEXANDRE LEITA DA
SILVA, JAUIRIO JOÃO GOMES MONTEIRO FILHO e ROGÉRIO CUNHA SANTOS e
conheceu do recurso ordinário do recorrente LUCAS BENVENIDO ALVES
ESTEVES, mas lhe negou provimento.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 26/09/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00565
Veja
:
(CITAÇÃO VÁLIDA - NULIDADE) STJ - HC 327438-SP
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