PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. TESE NÃO DEBATIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI E RISCO DE FUGA. 1. Pleito não debatido na instância originária impede o seu exame pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. 2. A prisão cautelar, como medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito. 3. Hipótese em que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, notadamente pelo modus operandi empregado (execução premeditada mediante paga de 25g de maconha a dois adolescentes e realizada com o uso de arma fornecida pelo recorrente) e pela existência de histórico de ameaça do recorrente contra a vítima em virtude de dívida de droga, circunstâncias que evidenciam a sua periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública. 4. Ademais, o acusado, submetido à prisão preventiva, evadiu-se, sendo posteriormente recapturado, circunstância que demonstra a necessidade da prisão cautelar também para a assegurar a aplicação da lei penal. 5. Presentes os requisitos autorizadores da medida, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a manutenção da custódia é de rigor, não havendo que se falar em constrangimento ilegal ou sua substituição por medida cautelar diversa. 6. Condições subjetivas favoráveis do recorrente, caso comprovadas, não obstam a segregação antecipada, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. 7. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 64.451/BA, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 22/02/2016)