RHC 64815 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0260873-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO.
1. O julgado que impôs a custódia cautelar ao recorrente não apresenta fundamentação idônea, porquanto amparado exclusivamente na gravidade genérica do delito.
2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento para revogar a segregação preventiva do réu, salvo se por outro motivo dever continuar preso, sendo igualmente possível a edição de novo decreto prisional, este validamente fundamentado, ou de aplicação de medida cautelar diversa, a ser avaliada pelo juiz da causa, igualmente mediante a devida fundamentação.
(RHC 64.815/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 13/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO.
1. O julgado que impôs a custódia cautelar ao recorrente não apresenta fundamentação idônea, porquanto amparado exclusivamente na gravidade genérica do delito.
2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento para revogar a segregação preventiva do réu, salvo se por outro motivo dever continuar preso, sendo igualmente possível a edição de novo decreto prisional, este validamente fundamentado, ou de aplicação de medida cautelar diversa, a ser avaliada pelo juiz da causa, igualmente mediante a devida fundamentação.
(RHC 64.815/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 13/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer,
Jorge Mussi, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/11/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Veja
:
STJ - HC 271658-RJ
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