RHC 651 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0004514-2
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.
VISLUMBRANDO-SE NA DENUNCIA A PRATICA DE ATO DELITUOSO, PELO MENOS EM TESE, COMO ACONTECE NO PARTICULAR, DESCABE, PELA VIA DO HABEAS CORPUS, TRANCAR-SE A AÇÃO PENAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 651/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 07/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7975)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.
VISLUMBRANDO-SE NA DENUNCIA A PRATICA DE ATO DELITUOSO, PELO MENOS EM TESE, COMO ACONTECE NO PARTICULAR, DESCABE, PELA VIA DO HABEAS CORPUS, TRANCAR-SE A AÇÃO PENAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 651/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 07/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7975)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
07/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 20/08/1990 p. 7975
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Doutrina
:
OBRA : COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RIO, 1974, VOL.
II, PAGS. 173-174.
AUTOR : EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00140 ART:00145 PAR:UNICO ART:00141 INC:00001
Mostrar discussão