RHC 655 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0004572-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SENTENÇA DE PRONUNCIA. REFORMA DO ACORDÃO.
INCABIVEL A REFORMA DO ACORDÃO PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA JA PRONUNCIADO O REU.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 655/PB, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/1990, DJ 09/10/1990, p. 10902)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SENTENÇA DE PRONUNCIA. REFORMA DO ACORDÃO.
INCABIVEL A REFORMA DO ACORDÃO PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA JA PRONUNCIADO O REU.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 655/PB, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/1990, DJ 09/10/1990, p. 10902)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/10/1990 p. 10902RSTJ vol. 27 p. 72
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00328 PAR:UNICO ART:00238 ART:00044 INC:00002LEG:FED SUM:000380 ANO:****(STF).
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