RHC 65732 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0290938-2
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade de droga apreendida de 08 (oito) buchas de substância semelhante à maconha, bem como na propensão à reiteração delitiva, pois "preso no início do mês de maio e no dia 14/05/2015, foi lhe concedida liberdade provisória" em outro procedimento criminal que apura o crime de disparo de arma de fogo, tendo sido preso novamente quatro dias depois pelo delito objeto deste recurso, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 65.732/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 07/03/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade de droga apreendida de 08 (oito) buchas de substância semelhante à maconha, bem como na propensão à reiteração delitiva, pois "preso no início do mês de maio e no dia 14/05/2015, foi lhe concedida liberdade provisória" em outro procedimento criminal que apura o crime de disparo de arma de fogo, tendo sido preso novamente quatro dias depois pelo delito objeto deste recurso, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 65.732/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 07/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 11,9 g de maconha.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE - REITERAÇÃO DELITIVA -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 286854-RS, RHC 48002-MG, RHC 44677-MG
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