RHC 658 / DFRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0004665-3
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA. ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARTIGO 5., ITEM LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A SEMELHANÇA DO QUE OCORRE NO PROCESSO CIVIL (ART. 407), A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO SO PODE SER SUBSTITUIDA, QUANDO NÃO ENCONTRADA, COM O PRAZO PREVIO DE CINCO (5) DIAS DA AUDIENCIA DESIGNADA, ISTO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.
ESSE PRAZO E AINDA INDISPENSAVEL, PARA QUE O REU, IDENTIFICANDO A NOVA TESTEMUNHA, POSSA CONTRADITA-LA, OU INDAGAR DO QUANTO NECESSARIO, PELO SEU CONHECIMENTO DOS FATOS DELITUOSOS, EM DEFESA DO SEU INTERESSE.
A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA NA HORA DA AUDIENCIA, COM PREJUIZO PARA A DEFESA, TORNA NULO O DEPOIMENTO TOMADO EM JUIZO.
HIPOTESE EM QUE ISSO OCORREU.
RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O DEPOIMENTO.
(RHC 658/DF, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/1990, DJ 29/10/1990, p. 12151)
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA. ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARTIGO 5., ITEM LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A SEMELHANÇA DO QUE OCORRE NO PROCESSO CIVIL (ART. 407), A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO SO PODE SER SUBSTITUIDA, QUANDO NÃO ENCONTRADA, COM O PRAZO PREVIO DE CINCO (5) DIAS DA AUDIENCIA DESIGNADA, ISTO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.
ESSE PRAZO E AINDA INDISPENSAVEL, PARA QUE O REU, IDENTIFICANDO A NOVA TESTEMUNHA, POSSA CONTRADITA-LA, OU INDAGAR DO QUANTO NECESSARIO, PELO SEU CONHECIMENTO DOS FATOS DELITUOSOS, EM DEFESA DO SEU INTERESSE.
A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA NA HORA DA AUDIENCIA, COM PREJUIZO PARA A DEFESA, TORNA NULO O DEPOIMENTO TOMADO EM JUIZO.
HIPOTESE EM QUE ISSO OCORREU.
RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O DEPOIMENTO.
(RHC 658/DF, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/1990, DJ 29/10/1990, p. 12151)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A
DECISÃO RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA, CONCEDER O "HABEAS CORPUS".
Data do Julgamento
:
16/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 29/10/1990 p. 12151RDJTJDFT vol. 34 p. 65RSTJ vol. 14 p. 117RT vol. 663 p. 340
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00001LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041 ART:00395 ART:00397 ART:00405 ART:00563LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00055LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00407 ART:00408
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