PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PLEITO NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. RECONHECIMENTO DA OMISSÃO DO JUIZ PELO TRIBUNAL. NÃO DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE. DUPLA NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. 3. RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR O EXAME DO PEDIDO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 1. O pedido do recorrente, relativo à produção de prova pericial não foi analisado pelo Magistrado de origem nem pelo Tribunal a quo. Dessa forma, o exame do pedido de forma direta por esta Corte Superior revelaria dupla supressão de instância. 2. O fato de o Tribunal de origem ter assentado que o Magistrado a quo se omitiu na análise do pedido de produção probatória, sem, no entanto, determinar o exame do pleito, revela dupla negativa de jurisdição, o que denota manifesto constrangimento ilegal. 3. Recurso parcialmente provido para determinar ao Magistrado de origem que examine o pedido de produção de provas da defesa, como entender de direito. (RHC 66.035/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 21/10/2016)