RHC 66092 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0305997-0
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA - 228,17 GRAMAS DE MACONHA E 24,56 GRAMAS DE COCAÍNA - ALÉM DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS) OBTIDOS COM O COMÉRCIO DOS ENTORPECENTES. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO RECORRENTE NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO.
- As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta do recorrente, tendo sido destacado que o acusado foi preso por tráfico de drogas na posse de significante quantidade de entorpecentes - 228,17g de maconha e 24,56g de cocaína -, além de dinheiro derivado da venda do entorpecente, circunstâncias que demonstram o risco que o recorrente representa ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública .
- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a decretação da prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a segregação preventiva.
Recurso ordinário que se nega provimento.
(RHC 66.092/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 24/02/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA - 228,17 GRAMAS DE MACONHA E 24,56 GRAMAS DE COCAÍNA - ALÉM DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS) OBTIDOS COM O COMÉRCIO DOS ENTORPECENTES. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO RECORRENTE NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO.
- As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta do recorrente, tendo sido destacado que o acusado foi preso por tráfico de drogas na posse de significante quantidade de entorpecentes - 228,17g de maconha e 24,56g de cocaína -, além de dinheiro derivado da venda do entorpecente, circunstâncias que demonstram o risco que o recorrente representa ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública .
- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a decretação da prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a segregação preventiva.
Recurso ordinário que se nega provimento.
(RHC 66.092/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 24/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 228,17 g de maconha e 24,56 g de
cocaína.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - GARANTIA DAORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - RHC 63443-SP, HC 302828-SP, HC 263170-SP(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA) STJ - HC 185456-PE, RHC 32443-AM
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