RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS TENTADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. REINCIDÊNCIA E DIVERSOS REGISTROS POLICIAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Não é nula a decisão do Juízo singular que, de ofício, converte a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos e fundamentos para a medida extrema, mesmo sem prévia provocação/manifestação do Ministério Público ou da autoridade policial. Exegese do art. 310, inciso II, do CPP. Precedentes deste STJ. 2. Na hipótese, a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometidos os delitos, bem como pelo histórico criminal dele. 3. Caso em que o recorrente restou denunciado pela prática de roubos majorados tentados, cometidos em concurso de dois agentes, em que mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, rendeu sete ofendidos em plena via pública, nas proximidades de um ponto de ônibus, tendo, ainda, apontado o revólver para um policial civil, não se consumando os delitos porque este efetuou três disparos contra a dupla de roubadores, atingindo o acusado. 4. O fato de o agente ser reincidente e ostentar registros anteriores pela prática de outros delitos é circunstância que revela que não é neófito na vida criminal, corroborando o periculum libertatis exigido para a preventiva. 5. Recurso ordinário improvido. (RHC 66.100/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 16/03/2016)