RHC 66290 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0311375-3
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (POR 123 VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. OPERAÇÃO PANACÉIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois, conforme consignou o Juízo de primeiro grau "as investigações evidenciam que o esquema se mantém com o recurso à ameaça contra a incolumidade física de quem tente obstruí-lo", destacando o depoimento de uma testemunha que narrou ter sofrido ameaças por parte do acusado.
2. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 66.290/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 10/03/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (POR 123 VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. OPERAÇÃO PANACÉIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois, conforme consignou o Juízo de primeiro grau "as investigações evidenciam que o esquema se mantém com o recurso à ameaça contra a incolumidade física de quem tente obstruí-lo", destacando o depoimento de uma testemunha que narrou ter sofrido ameaças por parte do acusado.
2. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 66.290/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 10/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - ELEMENTOS CONCRETOS) STJ - HC 215664-RJ, HC 49225-RN(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 258785-SP, AgRg no HC 262176-RS, HC 245428-RS, HC 252563-MA
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