RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 366 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes a prova da materialidade do crime e a existência de indícios de autoria, bem como quando há fundado risco de o agente, em liberdade, ofender à ordem pública/econômica, ou criar embaraço à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. Na hipótese em análise, mesmo que se entenda que não estava evidenciado o intuito do réu de escapar à aplicação da lei penal (por ter desaparecido, sem deixar qualquer indicação de endereço onde pudesse ser localizado), a ponto de justificar a prisão com base no art. 366 do Código de Processo Penal, verifica-se que, ao revisar a situação do agente em seguida à sua prisão, o magistrado de primeiro grau entendeu pela necessidade de manutenção da custódia cautelar, diante da inclinação dele para prática de delitos, por possuir ligação efetiva com atividades criminosas, respondendo a outro processo da mesma natureza que o presente (estupro de vulnerável), bem como a processo em que se apura a prática dos crimes de homicídio qualificado e tráfico de drogas. Precedente. 3. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, explicitada no histórico criminal do agente, a demostrar sua efetiva periculosidade, não há falar em ilegalidade da constrição cautelar. Precedentes. 4. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC 66.659/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 09/06/2016)