RHC 66778 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0320882-9
HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO.
Como já pacificado em nossa jurisprudência, o fato de o réu ser estrangeiro e não possuir vínculos com o distrito da culpa não é suficiente para fundamentar decreto de prisão.
Recurso provido.
(RHC 66.778/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Rel. p/ Acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 21/03/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO.
Como já pacificado em nossa jurisprudência, o fato de o réu ser estrangeiro e não possuir vínculos com o distrito da culpa não é suficiente para fundamentar decreto de prisão.
Recurso provido.
(RHC 66.778/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Rel. p/ Acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 21/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso nos termos do
voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão.
Vencidos os Srs. Ministros Relator e Maria Thereza de Assis Moura.
Votaram com o Sr. Ministro Nefi Cordeiro os Srs. Ministros Sebastião
Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Relator a p acórdão
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Mostrar discussão