RHC 669 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0005155-0
PROCESSUAL PENAL. EXAME DE INSANIDADE. DEMORA.
ESCLARECIDO PELAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO JUIZO QUE O LAUDO JA FOI APRESENTADO, ESTANDO COM VISTA AS PARTES E ENCERRADA A FASE PROBATORIA, NÃO SUBSISTE O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO.
(RHC 669/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7972)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EXAME DE INSANIDADE. DEMORA.
ESCLARECIDO PELAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO JUIZO QUE O LAUDO JA FOI APRESENTADO, ESTANDO COM VISTA AS PARTES E ENCERRADA A FASE PROBATORIA, NÃO SUBSISTE O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO.
(RHC 669/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7972)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 20/08/1990 p. 7972
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00003 ART:00029 ART:00211 ART:00061 INC:00002 LET:B LET:C ART:00014 INC:00002
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