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Jurisprudência


RHC 67005 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0003832-0

Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZOÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 6.2 GRAMAS DE MACONHA e 25,8 GRAMAS DE COCAÍNA - ACRESCIDO AO FATO DE O PACIENTE RESPONDER A PROCESSO POR CRIME DA MESMA NATUREZA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. - As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrado o elevado risco de reiteração delitiva e a periculosidade concreta do recorrente, tendo o Juiz de primeiro grau destacado que na prisão em flagrante delito por tráfico foi apreendida razoável quantidade de entorpecente - 6,2 gramas de maconha e 25,8 gramas de cocaína - acrescido ao fato de o paciente já responder pela prática de crime da mesma natureza. Tais circunstâncias recomendando a custódia cautelar para garantia da ordem pública. - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a decretação da prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a segregação preventiva. Recurso ordinário que se nega provimento. (RHC 67.005/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 21/03/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 08/03/2016
Data da Publicação : DJe 21/03/2016
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Notas : Quantidade de droga apreendida:6,2 g de maconha e 25,8 g de cocaína.
Veja : (PRISÃO CAUTELAR - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E PERICULOSIDADECONCRETA DO AGENTE) STJ - RHC 63443-SP, HC 302828-SP, HC 263170-SP(CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA) STJ - HC 185456-PE, RHC 32443-AM
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