RHC 673 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0005232-7
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE SE APRESENTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM LASTRO EM MANIFESTAÇÕES DA AUTORIDADE POLICIAL E DO ORGÃO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE INDICAM OBJETIVAMENTE OS MOTIVOS QUE TORNARAM NECESSARIA A MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 673/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 26/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7352)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE SE APRESENTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COM LASTRO EM MANIFESTAÇÕES DA AUTORIDADE POLICIAL E DO ORGÃO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE INDICAM OBJETIVAMENTE OS MOTIVOS QUE TORNARAM NECESSARIA A MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 673/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 26/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7352)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7352
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00029 ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00150
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