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Jurisprudência


RHC 67437 / PIRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0019252-3

Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E PELA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO RECORRENTE, INCLUSIVE POR CRIME CONTRA A VIDA (HOMICÍDIO). AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código Processo Penal - CPP. - Conforme consta dos autos, a prisão preventiva foi decretada levando-se em conta tanto o modus operandi do delito - para obter êxito na empreitada criminosa, o recorrente arrastou a vítima pelo chão e para fora do ônibus, momento em que conseguiu subtrair os seus pertences -, quanto a existência de diversas ações penais em seu desfavor, inclusive pelo cometimento de crime contra a vida (homicídio), a demonstrar sua maior ousadia e periculosidade. - Nesse caso, considerando que o Magistrado de primeiro grau utilizou-se de elementos concretos contidos nos autos, a evidenciar a elevada periculosidade do paciente, verifico que a prisão processual foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública. - Ademais, consoante orientação jurisprudencial desta Corte, inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 67.437/PI, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 07/03/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 23/02/2016
Data da Publicação : DJe 07/03/2016
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00319
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA) STJ - RHC 42819-RJ, RHC 47508-SC(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - INQUÉRITOS E AÇÕESPENAIS EM CURSO - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - HC 302029-SP, RHC 48897-MG