RHC 67943 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0040001-4
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. NULIDADE DO PROCESSO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA.
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE.
1. A arguida nulidade do processo, em razão da decretação de ofício da constrição cautelar pelo Juiz de direito, não foi objeto de impugnação e julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação, a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal.
3. No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado no modus operandi do delito, pois os recorrentes, agindo em concurso de agentes e com emprego de arma branca, valendo-se de violência exacerbada, feriram a vítima com um golpe de faca para subtraírem seu celular.
4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
(RHC 67.943/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 08/09/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. NULIDADE DO PROCESSO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA.
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE.
1. A arguida nulidade do processo, em razão da decretação de ofício da constrição cautelar pelo Juiz de direito, não foi objeto de impugnação e julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação, a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal.
3. No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado no modus operandi do delito, pois os recorrentes, agindo em concurso de agentes e com emprego de arma branca, valendo-se de violência exacerbada, feriram a vítima com um golpe de faca para subtraírem seu celular.
4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
(RHC 67.943/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 08/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e,
nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Informações adicionais
:
"[...] inaplicável medida cautelar alternativa quando as
circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para a manutenção da ordem pública [...]".
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME - PERICULOSIDADE DOAGENTE - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO) STJ - HC 331894-DF, RHC 50190-GO(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES) STJ - HC 339886-SP
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