RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e restando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantir a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2. No caso, ficou constatado que o recorrente evadiu-se do distrito da culpa após a prática do crime e permanece foragido. Além disso, surgiram notícias, inclusive com registro de ocorrência policial, de que ele estaria rondando a região onde moram os familiares da vítima e ameaçando tais pessoas. 3. Esta via não é a adequada para verificar, com precisão, se as ameaças partiram dos familiares da vítima - como alega o recorrente -, ou dele - como consta dos documentos que instruem os autos. 4. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, como na espécie. Não sendo possível, pelas mesmas razões, a aplicação de medidas alternativas. 5. Recurso improvido. (RHC 68.360/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 01/09/2016)