RHC 684 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0005603-9
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ''HABEAS CORPUS''. ESTELIONATO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA IMPUTAVEL A PROPRIA DEFESA. PRAZO SUPERADO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
SUPERADO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, ALEM DE SER PARTE DELE IMPUTAVEL A PROPRIA DEFESA, INEXISTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 684/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 06/08/1990, DJ 01/10/1990, p. 10453)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ''HABEAS CORPUS''. ESTELIONATO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA IMPUTAVEL A PROPRIA DEFESA. PRAZO SUPERADO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
SUPERADO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, ALEM DE SER PARTE DELE IMPUTAVEL A PROPRIA DEFESA, INEXISTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 684/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 06/08/1990, DJ 01/10/1990, p. 10453)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 01/10/1990 p. 10453
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00003
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