PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Eventual vício no auto de prisão em flagrante fica superado com a superveniência de decisão que converte a custódia em preventiva, em virtude da presença dos requisitos ínsitos no art. 312 do CPP. 2. Revela-se adequada a prisão cautelar decretada para garantia da ordem pública, considerando a periculosidade do recorrente e a gravidade in concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado. In casu, o recorrente teria invadido a casa de sua noiva, agredindo-a com socos e pontapés e deferindo socos e puxões de cabelo em sua sogra, que estava acamada se recuperando de um acidente do trabalho. Não satisfeito, após ser colocado para fora do apartamento, invadiu novamente o imóvel, dessa vez com várias armas, inclusive, um revolver calibre 22, com o qual efetuou disparos contra a porta, provocando estilhaços contra a vítima Jéssica, causando-lhe lesões na perna direita. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis do recorrente não possuem o condão de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC 68.428/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016)