RHC 685 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0005604-7
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRESTAÇÃO ALIMENTICIA - NÃO PAGAMENTO DE DEBITO - ALEGADA INCAPACIDADE ECONOMICA.
- EXCETUANDO CASOS ESPECIALISSIMOS, QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE PEDIDO, NÃO SE PRESTA COMO ESQUIVA AO NÃO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA, A ALEGADA INCAPACIDADE ECONOMICA, EIS QUE MATERIA DEPENDENTE DE PROVA, INAPRECIAVEL NO AMBITO DO HABEAS CORPUS.
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 685/MG, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9518)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRESTAÇÃO ALIMENTICIA - NÃO PAGAMENTO DE DEBITO - ALEGADA INCAPACIDADE ECONOMICA.
- EXCETUANDO CASOS ESPECIALISSIMOS, QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE PEDIDO, NÃO SE PRESTA COMO ESQUIVA AO NÃO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA, A ALEGADA INCAPACIDADE ECONOMICA, EIS QUE MATERIA DEPENDENTE DE PROVA, INAPRECIAVEL NO AMBITO DO HABEAS CORPUS.
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 685/MG, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9518)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 17/09/1990 p. 9518
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
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