RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. MAUS ANTECEDENTES. PRÉVIAS CONDENAÇÕES POR IDÊNTICO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS RECORRENTES. RECURSO DESPROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. - Na hipótese dos autos estão presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam demonstrada a periculosidade concreta dos recorrentes, tendo o Magistrado de primeiro grau destacado os maus antecedentes dos três custodiados - todos ostentando prévias condenações pelo mesmo delito - e a quantidade de entorpecentes apreendidos - 14 pedras de crack encontradas com as acusadas, 3 pedras de crack e 2 buchas de maconha -, assim como a quantidade de numerário encontrada em poder de um deles, tudo a demonstrar risco ao meio social, recomendando a sua prisão processual para garantia da ordem pública. Recurso desprovido. (RHC 68.538/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 22/03/2016)