RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. REGIME FECHADO. LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, porquanto, além de ser reincidente, "possui contra si inúmeros procedimentos criminais, indicativo, em tese, de que faz da prática delitiva o seu padrão de conduta". 3. Ante a quantidade de pena (superior a 4 anos e não excedente a 8 anos), o registro de circunstância judicial negativa - sopesadas na primeira fase da dosimetria - e a reincidência, revela-se correta a fixação do regime fechado ao paciente, a teor do art. 33, § 3º, do CP. 4. Recurso não provido. (RHC 68.566/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 28/06/2016)