RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. PRÉVIO PLANEJAMENTO DA AÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO EM REGIÃO FRONTEIRIÇA. POSSIBILIDADE MAIOR DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O decreto constritivo encontra-se regularmente fundamentado na garantia da ordem pública, uma vez que se depreende o prévio planejamento da cadeia delitiva, com agentes motorizados no aguardo da vítima e com a tentativa de entrega do veículo roubado para o receptador, residente fora do distrito da culpa, tudo indicando contexto mais amplo de criminalidade. 2. O periculum libertatis encontra-se regularmente demonstrado nas decisões das instâncias ordinárias, considerando-se que a atuação criminosa ocorreu em região fronteiriça, aumentando significativamente o risco de fuga e a dificuldade na apuração dos fatos, possibilitando a imposição de óbices à instrução processual. Encontra-se, pois, justificada a interferência estatal com a decretação da prisão preventiva. 3. Condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (Precedentes). 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC 68.906/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 31/05/2016)