RHC 690 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0005849-0
REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, TEM-SE COMO FINDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 690/PA, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/1990, DJ 29/10/1990, p. 12151)
Ementa
REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, TEM-SE COMO FINDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 690/PA, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/1990, DJ 29/10/1990, p. 12151)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 29/10/1990 p. 12151
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004LEG:FED SUM:000523 ANO:****(STF)
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