RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, a instância ordinária afirma a necessidade da medida extrema, destacando a violência física e psíquica exercida pelo recorrente em desfavor de Evenésio dos Santos, com o propósito de constrangê-lo a não testemunhar na instrução da ação penal n. 0000895-80.2015.8.24.0069, em que Luciano Bettanin Dutra - irmão do recorrente - é acusado da prática do crime de tráfico de drogas. 3. Não bastasse, a prisão preventiva também é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos e da periculosidade do agente, evidenciada pelo fato deste já ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, como incurso nas penas do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. 4. Recurso improvido. (RHC 69.156/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 21/10/2016)