RHC 69181 / MTRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0077442-2
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em sofisticado e intrépido esquema criminoso, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, internacionalizando no Brasil a pecúnia oriunda do tráfico internacional de drogas, além de intermediar a compra de aviões que seriam preparados para transportar entorpecentes, dispondo, ademais, de uma deletéria renitência criminosa, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública.
2. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 69.181/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em sofisticado e intrépido esquema criminoso, com movimentação de vultosa quantidade de dinheiro, internacionalizando no Brasil a pecúnia oriunda do tráfico internacional de drogas, além de intermediar a compra de aviões que seriam preparados para transportar entorpecentes, dispondo, ademais, de uma deletéria renitência criminosa, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública.
2. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 69.181/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Notas
:
Processo referente à Operação Veraneio.
Processo referente à Operação Dona Bárbara.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - RHC 47145-RO, HC 218881-DF, HC 290324-PR, HC 287963-DF, HC 190017-DF, HC 220580-PE, HC 236422-RJ
Sucessivos
:
HC 351815 MS 2016/0073064-6 Decisão:16/06/2016
DJe DATA:24/06/2016
Mostrar discussão