RHC 69614 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0093898-4
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA RESERVADA À INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na afirmação de que o paciente, no contexto da tentativa de homicídio por dívida de droga, juntamente com o corréu, ocupam posição hierárquica de destaque no tráfico local, causando instabilidade ao meio social, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Recurso em Habeas corpus improvido.
(RHC 69.614/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA RESERVADA À INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na afirmação de que o paciente, no contexto da tentativa de homicídio por dívida de droga, juntamente com o corréu, ocupam posição hierárquica de destaque no tráfico local, causando instabilidade ao meio social, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Recurso em Habeas corpus improvido.
(RHC 69.614/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Informações adicionais
:
"[...] sobre o argumento de ausência de indícios de autoria,
destaca-se que, em sede de habeas corpus, não há espaço para
discussão de materialidade e autoria delitiva, uma vez que a ação
mandamental visa sanar ilegalidade verificada de plano, não se
admitindo dilação probatória, conforme entendimento jurisprudencial
desta Corte Superior".
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - HC 299762-PR, HC 169996-PE, RHC 46707-PE, RHC 44997-AL, RHC 45055-MG
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