RHC 69763 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0099237-1
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
TENTATIVA DE FUGA. DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO PACIENTE.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que é admitida a prisão preventiva tanto em caso de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, nos termos do parágrafo único do art.
313 do Código de Processo Penal, quanto na fuga ou tentativa de fuga do distrito da culpa. Precedentes.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 69.763/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
TENTATIVA DE FUGA. DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO PACIENTE.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que é admitida a prisão preventiva tanto em caso de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, nos termos do parágrafo único do art.
313 do Código de Processo Penal, quanto na fuga ou tentativa de fuga do distrito da culpa. Precedentes.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 69.763/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00313
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - IDENTIDADE CIVIL - DÚVIDA) STJ - RHC 47182-MG, HC 255833-SP(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA) STJ - RHC 52178-DF, HC 289636-SP, RHC 46439-PR, HC 261383-MG, HC 189212-MG
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