PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR SETE VEZES. MEMBROS DE UMA FAMÍLIA. DEMORA NO JULGAMENTO PELO JÚRI. PEDIDO DE EXTENSÃO SEMELHANTE A CORRÉU. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SITUAÇÕES PROCESSUAIS DIVERSAS. RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO RECORRENTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS PRATICADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não há ilegalidade no indeferimento do pedido de extensão, por ser a situação processual do recorrente diferente daquela que autorizou a revogação da prisão para o corréu. Após a decisão de pronúncia, o corréu não recorreu, enquanto a defesa do recorrente interpôs recurso em sentido estrito e, posteriormente, embargos de declaração, que foram rejeitados. Contra o acórdão que julgou os embargos, foi interposto recurso especial, já tendo havido a negativa de admissibilidade no Tribunal local, estando agora o processo em fase de agravo, que será digitalizado para esta Corte Superior. 2. Comprovada a materialidade dos delitos e havendo indícios suficientes da autoria, reputo legítima a segregação cautelar do recorrente porquanto amparada nas circunstâncias efetivas da gravidade excessiva do caso concreto, na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução processual e na asseguração da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC 70.074/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 09/02/2017)