RHC 70962 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0123200-3
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, CÁRCERE PRIVADO E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CONDENADO.
REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado.
2. No caso dos autos, consoante descrito na sentença, o recorrente teria agredido a vítima com tapas, cabeçadas e mordidas, esganando-a. Além disso, teria amarrado seus braços e pernas e tido com ela relações sexuais não consentidas. Por três dias, a manteve em cárcere privado. Consta, ainda, que a vítima teria sido resgatada por uma amiga e colegas de trabalho, sendo que, na ocasião, um dos colegas foi agredido pelo recorrente com um soco no nariz. Tais circunstâncias justificam sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.
3. "Não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva" (RHC 56.689/CE, Rel.
Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2015).
4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
(RHC 70.962/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 09/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, CÁRCERE PRIVADO E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CONDENADO.
REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado.
2. No caso dos autos, consoante descrito na sentença, o recorrente teria agredido a vítima com tapas, cabeçadas e mordidas, esganando-a. Além disso, teria amarrado seus braços e pernas e tido com ela relações sexuais não consentidas. Por três dias, a manteve em cárcere privado. Consta, ainda, que a vítima teria sido resgatada por uma amiga e colegas de trabalho, sendo que, na ocasião, um dos colegas foi agredido pelo recorrente com um soco no nariz. Tais circunstâncias justificam sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.
3. "Não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva" (RHC 56.689/CE, Rel.
Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2015).
4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
(RHC 70.962/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 09/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/11/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETADA CONDUTA DELITUOSA) STJ - RHC 71261-MG
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