RHC 71208 / MARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0130098-4
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ILEGALIDADE DA PRISÃO. AUSÊNCIA DO ESTADO FLAGRANCIAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.
PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Não se conhece do alegado constrangimento ilegal, em razão do excesso de prazo da prisão, pois tema não enfrentado pelo Tribunal de origem, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância.
2. Decretada a prisão preventiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade do flagrante, haja vista a existência de novo título a embasar a custódia cautelar.
3. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, que se aproveitou da condição de tio da vítima, uma criança de apenas 9 anos de idade, para a prática de estupro, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
4. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
(RHC 71.208/MA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 26/08/2016)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ILEGALIDADE DA PRISÃO. AUSÊNCIA DO ESTADO FLAGRANCIAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.
PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Não se conhece do alegado constrangimento ilegal, em razão do excesso de prazo da prisão, pois tema não enfrentado pelo Tribunal de origem, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância.
2. Decretada a prisão preventiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade do flagrante, haja vista a existência de novo título a embasar a custódia cautelar.
3. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, que se aproveitou da condição de tio da vítima, uma criança de apenas 9 anos de idade, para a prática de estupro, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
4. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
(RHC 71.208/MA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 26/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta
parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza
de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 26/08/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO - ESTADO DE FLAGRÂNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - NOVO TÍTULO) STJ - HC 343077-RJ, HC 328480-BA, RHC 64040-SP, RHC 52540-MG(PRISÃO PREVENTIVA - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RELAÇÃO DE PARENTESCO -PERICULOSIDADE DO AGENTE) STJ - HC 342541-RJ, HC 335690-SP, AgRg no RHC 44552-PE, HC 258943-MT, HC 276960-MA(MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIÊNCIA) STJ - HC 325754-RS, HC 313977-AL
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