RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a prisão cautelar é providência de índole excepcional, devendo ser imposta ou mantida apenas quando preenchidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No caso, a segregação cautelar encontra-se devidamente motivada na garantia da ordem pública, além de indícios de materialidade e autoria do delito, ficou demonstrada a real periculosidade do agente, que responde a outro processo por crime de mesma natureza. 3. Esta Corte Superior tem decidido que o risco de reiteração delitiva é elemento apto a fundamentar a necessidade da prisão cautelar e pode ser extraído da existência de inquéritos e ações penais em curso, por exemplo. Precedentes. 4. Condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória, como na espécie. Precedentes. 5. Este não é o meio nem o momento para discutir a tese defensiva de que o recorrente agiu sob manto de excludente de ilicitude (legítima defesa), uma vez que exige, para seu deslinde, incursão no contexto fático-probatório da ação penal. 6. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC 71.209/MA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 15/05/2017)