RHC 713 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006805-3
PENAL/PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.
A PRISÃO EM DECORRENCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA E LEGAL, APRESENTANDO-SE COMO FACULDADE DO JUIZ, VERIFICADOS OS REQUISITOS DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO ACUSADO, PERMITIR QUE O MESMO AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO PELO JURI.
(RHC 713/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8851)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.
A PRISÃO EM DECORRENCIA DE SENTENÇA DE PRONUNCIA E LEGAL, APRESENTANDO-SE COMO FACULDADE DO JUIZ, VERIFICADOS OS REQUISITOS DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO ACUSADO, PERMITIR QUE O MESMO AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO PELO JURI.
(RHC 713/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8851)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
13/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 03/09/1990 p. 8851
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002
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