ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. NULIDADE DO AUTO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO CONDIZENTE COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VÍTIMA SUBJUGADA COM GANIVETE NO PESCOÇO ALÉM DO USO DE ARMA DE FOGO PELOS COMPARSAS. 1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovação da necessidade de proteção da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. 2. Na hipótese, não há patente ilegalidade a ser reconhecida, pois a custódia preventiva restou firmada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, na medida em o agente teria em tese utilizado de violência desmedida por meio de canivete no pescoço da vítima mesmo ela não tendo esboçado qualquer reação e os demais comparsas do crime se valerem de arma de fogo. 3. Recurso desprovido. (RHC 71.333/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 26/08/2016)