RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO CORPORAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. SUPRESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO, EM PARTE, CONHECIDO E, NESSE PONTO, IMPROVIDO. 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, da alegada desproporcionalidade da segregação cautelar, tendo em vista que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado no aresto combatido. 2. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de garantir a ordem pública, vulnerada em razão da periculosidade efetiva do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito e pelo histórico criminal do acusado. 3. Caso de roubo praticado mediante ameaça e violência contra a vítima - genitora do réu, uma senhora de 74 (setenta e quatro) anos de idade -, em que o agente subtraiu-lhe bolsa e demais pertences, evadindo-se do local em seguida, sendo que, antes da ação da polícia militar, retornou à casa da ofendida, proferindo novas ameaças e exigindo mais dinheiro, particularidades que, somadas ao fato de que o crime foi praticado com o fim de saldar dívidas com traficantes da região e na vigência de medida protetiva diante de reiteradas intimidações anteriores, bem evidenciam a periculosidade diferenciada do recorrente, autorizando a preventiva. 4. O fato de o recorrente registrar passagens criminais anteriores por furto e desobediência, além de já possuir uma medida protetiva em favor da mesma vítima - a qual afirma sofrer ameaças constantes do filho -, são circunstâncias que revelam motivo a mais para justificar a manutenção do réu no cárcere, pois denotam a inclinação do agente à criminalidade habitual, inviabilizando a pretendida liberdade, já que patente a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais. 5. Condições pessoais favoráveis, sequer comprovadas na espécie, não têm o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. 6. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada e mostra-se imprescindível para acautelar o meio social, evidenciando que providências menos gravosas não seriam suficientes para garantir a ordem pública. 7. Recurso, em parte, conhecido e, nessa extensão, improvido. (RHC 71.399/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 01/08/2016)