RHC 715 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006875-4
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO ILEGAL. INOCORRENCIA.
A PRISÃO DO RECORRENTE DECORRE DE SENTENÇA CONDENATORIA. NÃO DEMONSTRADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIRMA-SE A DECISÃO DENEGATORIA DO WRIT.
(RHC 715/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7972)
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRISÃO ILEGAL. INOCORRENCIA.
A PRISÃO DO RECORRENTE DECORRE DE SENTENÇA CONDENATORIA. NÃO DEMONSTRADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFIRMA-SE A DECISÃO DENEGATORIA DO WRIT.
(RHC 715/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7972)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 20/08/1990 p. 7972
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00315
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