RHC 718 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006920-3
PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA CONDENATORIA.
- SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATORIA, RESTA SEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 718/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10454)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA CONDENATORIA.
- SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATORIA, RESTA SEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 718/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10454)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 01/10/1990 p. 10454
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
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