RHC 720 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006922-0
PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA.
CONVENIENCIA DE SUA DECRETAÇÃO JUSTIFICADA PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA NORMAL INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 720/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 21/08/1990, DJ 24/09/1990, p. 9987)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA.
CONVENIENCIA DE SUA DECRETAÇÃO JUSTIFICADA PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA NORMAL INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 720/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 21/08/1990, DJ 24/09/1990, p. 9987)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 24/09/1990 p. 9987
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00002 ART:00014LEG:FED LEI:002252 ANO:1954 ART:00001
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