RHC 725 / RORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006927-0
HABEAS CORPUS. RECURSO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO DE HABEAS CORPUS QUE DESBORDA DOS LIMITES DO PEDIDO APRECIADO NA INSTANCIA A QUO, ADUZINDO FUNDAMENTO NOVO, CUJO EXAME IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTANCIA.
(RHC 725/RO, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1990, DJ 27/08/1990, p. 8328)
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO DE HABEAS CORPUS QUE DESBORDA DOS LIMITES DO PEDIDO APRECIADO NA INSTANCIA A QUO, ADUZINDO FUNDAMENTO NOVO, CUJO EXAME IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTANCIA.
(RHC 725/RO, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1990, DJ 27/08/1990, p. 8328)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 27/08/1990 p. 8328RT vol. 666 p. 363
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00499
Mostrar discussão