RHC 72517 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0168317-7
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na afirmativa segundo a qual, o recorrente, ao ver a aproximação da polícia, tentou se evadir, o que demonstra tentativa de fuga do distrito da culpa, não há que falar em constrangimento ilegal passível de concessão de habeas corpus.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 72.517/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 01/09/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na afirmativa segundo a qual, o recorrente, ao ver a aproximação da polícia, tentou se evadir, o que demonstra tentativa de fuga do distrito da culpa, não há que falar em constrangimento ilegal passível de concessão de habeas corpus.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 72.517/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 01/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Ressalvaram entendimento
pessoal a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr.
Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(SEGREGAÇÃO CAUTELAR - FUGA DO DISTRITO DA CULPA) STJ - RHC 52178-DF, HC 289636-SP, RHC 46439-PR, HC 261383-MG, HC 189212-MG STF - HC 120794-MG, HC 115045-SP, HC 111691-SP,HC 112738-SP
Sucessivos
:
RHC 71537 MG 2016/0141508-0 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:13/09/2016
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